| 03/01/2013 | | Decreto nº 009, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Hamilton dos Santos Souza, para o cargo de Gerente de Compras e Licitações e dá outras providências. | Não | |
| 03/01/2013 | | Decreto nº 011/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ramonn Rabelo de Andrade, para o cargo de gerente de planejamento, programação e gestão e dá outras providências. | Não | |
| 02/01/2013 | | Decreto n º 419, de 28 de dezembro de 2012 - Aprova Quadro de Detalhamento da Despesa do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Não | |