| 28/07/2017 | 525 | 5 | Lei Municipal Nº 404 de 26 de Julho de 2017.
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| 27/07/2017 | 524 | 5 | Publicação do Decreto Nº 175/2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Sistematização do Plano Plurianual Participativo para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências;
Edital de Convocação de Audiências Públicas.
AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 0023/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1.354/2017
AVISO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº. 0021/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 1.357/2017
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2017.
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| 26/07/2017 | 523 | 5 | Decreto Nº 173/2017 - Dispõe sobre a exoneração ao seu pedido a Sr.ª Evani Rodrigues da Silva do cargo de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e dá outras providências.
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| 25/07/2017 | 522 | 5 | ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0030/2017.
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| 21/07/2017 | 521 | 5 | DECRETO Nº 013/2017, DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 012/2017, DE JUNHO DE 2017.
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| 20/07/2017 | 520 | 5 | DECRETO Nº 171/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
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| 18/07/2017 | 519 | 5 | PORTARIA Nº 086/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 087/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.
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| 17/07/2017 | 518 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0032/2017.
LEI Nº 403/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 170, DE 10 DE JULHO DE 2017.
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| 14/07/2017 | 517 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0029/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0030/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0031/2017.
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| 13/07/2017 | 516 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 0017/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1.365/2017.
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| 11/07/2017 | 515 | 5 | DECRETO Nº 167, DE 07 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2017.
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| 05/07/2017 | 514 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 0019/2017 - JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ATA – CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1.355/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0020/2017 - JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ATA – CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1.350/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0024/2017 - JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ATA – CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1.352/2017.
DECRETO Nº 115/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 116/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017.
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| 29/06/2017 | 513 | 5 | HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 0026/2017
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| 27/06/2017 | 512 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0002/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0027/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA – CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2.070/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0010/2017 - ATA – CONTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1.110/2017.
DECRETO Nº 169/2017.
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| 26/06/2017 | 511 | 5 | PORTARIA Nº 045/2017
DECRETO Nº 103/2017.
DECRETO Nº 10/17.
DECRETO Nº 11/17.
Decreto Nº 167 de 22 de Junho de 2017.
Portaria nº 085/2017 - Dispõe sobre o pagamento da diferença salarial nos meses de Julho a Dezembro de 2016 aos Professores que mudaram de Nível I para o Nível II.
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| 21/06/2017 | 510 | 5 | PORTARIA Nº 084/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 166/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 168/2017.
TERMO DE CONVÊNIO.
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| 20/06/2017 | 509 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 0028/2017 - JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
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| 13/06/2017 | 508 | 5 | DECRETO Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 2017.
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| 12/06/2017 | 507 | 5 | EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO nº 1.520/2016
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| 09/06/2017 | 506 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0027/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0026/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0025/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0028/2017.
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| 07/06/2017 | 505 | 5 | CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR
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| 01/06/2017 | 504 | 5 | PORTARIA SEMA Nº 005/2017 - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
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| 31/05/2017 | 503 | 5 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 0003/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0013/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0018/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
LEI Nº 0159/2001, DE 11 DE JANEIRO DE 2001.
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| 30/05/2017 | 502 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017
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| 29/05/2017 | 501 | 5 | DECRETO Nº 007, DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 008, DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 009, DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 163, DE 12 DE MAIO DE 2017.
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| 16/05/2017 | 500 | 5 | ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0019/2017
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| 15/05/2017 | 499 | 5 | PORTARIA Nº 67, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 053, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 054, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 059, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 060, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 061, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 062, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 063, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 064, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 065, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 066, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 069, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 144, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
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| 11/05/2017 | 498 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0024/2017.
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| 09/05/2017 | 497 | 5 | PORTARIA Nº 084/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 152/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 153/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 154/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 155/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 156/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 158/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 160/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 161/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.
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| 08/05/2017 | 496 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0019/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0020/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0021/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0022/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0023/2017.
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| 27/04/2017 | 495 | 5 | DECRETO Nº 005/2017 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 006/2017 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 133/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 146, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
Autorização Ambiental - AA - Nº.003/2017.
Autorização Ambiental - AA - Nº.004/2017.
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| 26/04/2017 | 494 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0018/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
CHAMADA PÚBLICA N° 0002/2017 - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0009/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0006/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2017 - HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 782/2014.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1013/2016.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1.640/2016.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010.1TP/2015.
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| 20/04/2017 | 493 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 0017/2017.
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| 19/04/2017 | 492 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0015/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0016/2017.
DECRETO Nº 148/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 149/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
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| 18/04/2017 | 491 | 5 | PORTARIA Nº 049/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 082/2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 146/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 050/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
| |
| 13/04/2017 | 490 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 0013/2017
Decreto nº 147 de 05 de abril de 2017.
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| 12/04/2017 | 489 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 0003/2017 - DECISÃO DE RECURSO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA.
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| 11/04/2017 | 488 | 5 | DECRETO Nº 139, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 140, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 141, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 142, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 003/2017, DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 004/2017, DE FEVEREIRO DE 2017.
| |
| 05/04/2017 | 487 | 5 | DECRETO Nº 135, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 136, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 137, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 138, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
| |
| 04/04/2017 | 486 | 5 | DECRETO Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 128, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 129, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
| |
| 03/04/2017 | 485 | 5 | DECRETO Nº 130/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 131/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 132/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
| |
| 30/03/2017 | 484 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2017.
PORTARIA Nº. 048, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
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| 27/03/2017 | 483 | 5 | DECRETO Nº 093, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 094, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 117, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 118, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 119, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 120, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 122, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 123, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
| |
| 24/03/2017 | 482 | 5 | DECRETO Nº 124, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 125, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 047, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 025, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 031, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 032, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 033, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 034, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 035, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 036, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 037, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 039, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 041, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 042, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 043, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 044, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº 090, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 109, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 110, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 111, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 112, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 113, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 114, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 354/2013 DE 10 DE AGOSTO DE 2013.
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| 22/03/2017 | 481 | 5 | Contrato de Programa nº 001/2016.
Contrato de Rateio nº 001/2016.
Contrato de Rateio nº 002/2016.
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| 17/03/2017 | 480 | 5 | DECRETO Nº 103, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 045/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
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| 16/03/2017 | 479 | 5 | DECRETO Nº 92, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 098, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 099, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 100, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 101, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 102, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 104, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 105, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 106, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
LEI MUNCIPAL nº 402 de 16 março de 2017.
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| 15/03/2017 | 478 | 5 | TOMADA DE PREÇOS Nº 0001/2017
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0006/2017.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0005/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0008/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0012/2017
DECRETO Nº 097/2017, de 14 de Março de 2017.
DECRETO QDD 2017 Nº 002/2017, DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 Nº 001/2017, DE JANEIRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
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| 14/03/2017 | 477 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0011/2017
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| 13/03/2017 | 476 | 5 | PORTARIA SEMA Nº 001/2017.
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| 10/03/2017 | 475 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0004/2017.
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| 07/03/2017 | 474 | 5 | CHAMADA PÚBLICA 0002/2017
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| 24/02/2017 | 473 | 5 | Decreto nº 87/2017.
AVISO DE CANCELAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA n. 0001/2017
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| 23/02/2017 | 472 | 5 | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZOS REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.0003/2017
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| 22/02/2017 | 471 | 5 | PORTARIAS
DECRETOS
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| 17/02/2017 | 470 | 5 | ERRATA: DISPÕE SOBRE A ERRATA DAS PORTARIAS Nº 002 A 021/2017.
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| 15/02/2017 | 469 | 5 | DECRETO Nº. 072 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
DECRETO Nº. 073, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIAS 002 A021/2017
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| 13/02/2017 | 468 | 5 | ERRATA DO DECRETO Nº 063/2017
ERRATA DO DECRETO Nº 064/2017
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| 09/02/2017 | 467 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.0002/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n.0003/2017
DECRETOS
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| 07/02/2017 | 466 | 5 | AVISO CHAMADA PÚBLICA n. 0001/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2017
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